Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO CISREUNO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ACUCAR TIPO CRISTALIZADO 5KG	DE SACAROSE DE CANA-DE-ACUCAR; DEVERA SER 1ª QUALIDADE; COM ASPECTO GRANULOSO FINO A MEDIO, ISENTO DE MATERIA TERROSA, UMIDADE, FRAGMENTOS ESTRANHOS E SUJIDADES, PENEIRADO. COLORACAO: COR BRANCA; TIPO: CRISTAL. EMBALAGEM TIPO: PACOTES, COM MATERIAL ADEQUADO E OBSERVANDO A LEGISLACAO ESPECIFICA VIGENTE; UNIDADE DE MEDIDA: 05 (CINCO) QUILOGRAMAS. DEVERA CONTER NO ROTULO, NO MINIMO, AS SEGUINTES INFORMACOES: A) CLASSIFICACAO: A PALAVRA CLASSE , SEGUIDA DA DENOMINACAO DA CLASSE CORRESPONDENTE; COM A DENOMINACAO DO TIPO CORRESPONDENTE; B) A PALAVRA ACUCAR SEGUIDA DA MARCA COMERCIAL, SE HOUVER; C) IDENTIFICACAO DO LOTE; D) PESO LIQUIDO; E) NOME EMPRESARIAL; CNPJ OU CPF; O ENDERECO DA EMPRESA EMBALADORA OU DO RESPONSAVEL PELO PRODUTO; F) TABELA DE INFORMACAO NUTRICIONAL: DEVERA CONSTAR A TABELA COM AS INFORMACOES NUTRICIONAIS, SALVO SE FOREM ENQUADRADAS EM OUTRAS SITUACOES ELENCADAS NO ANEXO I DA IN Nº 75, DE 2020, DA ANVISA, COMO NOS CASOS DE ACUCARES EM EMBALAGENS COM SUPERFICIE VISIVEL PARA ROTULAGEM MENOR OU IGUAL A 100 CM², POR EXEMPLO, SACHE DE ACUCAR. G) PRAZO DE VALIDADE. ALEM DE ATENDER A LEGISLACAO REFERENTE A ROTULAGEM, O PRODUTO DEVERA SEGUIR AS NORMAS VIGENTES REFERENTES AOS PADROES MICROBIOLOGICOS, REQUISITOS SANITARIOS, LIMITES DE TOLERANCIA PARA MATERIAS ESTRANHAS, ENTRE OUTRAS EMITIDAS PELOS ORGAOS COMPETENTES.	60,0000	R$ 19,40	R$ 1.164,00
					Total Geral R$ 1.164,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/11/2025	0001918/2025	Original	010102 - Rateio do SAMU	R$ 1.164,00
				Total Geral R$ 1.164,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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