Atualizado em: 29/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000002/2024Inexigibilidade000003/202411/04/2024CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DE CURSO DE CAPACITACAO, APERFEICOAMENTO E TREINAMENTO PARA SERVIDOR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA REGIAO AMPLIADA NOROESTE - CISREUNO, SENDO O CURSO GENERALISTA EM RH, ORGANIZADO PELA EMPRESA FIDHEM GESTAO DE PESSOAS QUE SERA MINISTRADO NA CIDADE DE PATOS DE MINAS-MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 1.177,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FIDHEM GESTAO PARA PESSOAS LTDA28.277.669/0001-44ServicoCONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DE CURSO DE CAPACITACAOCONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DE CURSO DE CAPACITACAO, APERFEICOAMENTO E TREINAMENTO DE SERVIDORES.UNIDADE1,0000R$ 1.177,00R$ 1.177,00
000001/2024Inexigibilidade000002/202410/04/2024CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DE CURSO DE CAPACITACAO, APERFEICOAMENTO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA REGIAO AMPLIADA NOROESTE CISREUNO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM20.513.859/0001-01ServicoCONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DE CURSO DE CAPACITACAOCONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DE CURSO DE CAPACITACAO ONLINE, PARA APERFEICOAMENTO E TREINAMENTO DE SERVIDORES.UNIDADE1,0000R$ 500,00R$ 500,00
ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM20.513.859/0001-01ServicoCONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DE CURSO DE CAPACITACAOCONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DE CURSO DE CAPACITACAO PRESENCIAL, PARA APERFEICOAMENTO E TREINAMENTO DE SERVIDORES.UNIDADE5,0000R$ 500,00R$ 2.500,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS