Atualizado em: 06/12/2025 18:30:46

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000002/2025Dispensa000011/202527/05/2025A AQUISICAO DE VALVULAS REGULADORAS DE PRESSAO DUPLO ESTAGIO DE OXIGENIO COM MANOMETROS PARA GARANTIR PRESSAO ADEQUADA AO FUNCIONAMENTO DOS VENTILADORES PULMONARES EM USO NO CISREUNO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.364,00R$ 9.446,10
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PROLAGOS PRODUTOS PARA SAUDE LTDA23.950.207/0001-22MaterialVALVULA REGULADORA DE PRESSAO DUPLO ESTAGIO PARA OXIGENIO COM MANOMETROPROPORCIONA A REDUCAO DA PRESSAO DE SAIDA E PERMITE A REGULAGEM AJUSTAVEL EM SEGUNDA ETAPA A PRESSAO ADEQUADA AO FUNCIONAMENTO DO DISPOSITIVO CONECTADO. FABRICADA EM LATAO CROMADO, COM 01 MANOMETRO DE ALTA PRESSAO (0- 300 KGF/CM²) E 01 MANOMETRO DE BAIXA PRESSAO (0-10 KGF/CM²), AMBOS PINTADOS NA COR DO GAS, POSSUI ALTA DURABILIDADE E PRECISAO NO CONTROLE DA PRESSAO DE SAIDA DO GAS. POSSUI ENTRADA COM FILTRO DE BRONZE SINTERIZADO E VALVULA DE SEGURANCA.UNIDADE15,0000R$ 629,74R$ 9.446,10
000001/2025Dispensa000007/202524/04/2025A AQUISICAO DE VALVULAS REGULADORAS DE PRESSAO DUPLO ESTAGIO DE OXIGENIO COM MANOMETROS PARA GARANTIR PRESSAO ADEQUADA AO FUNCIONAMENTO DOS VENTILADORES PULMONARES EM USO NO CISREUNO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIAnuladaR$ 11.174,40R$ 8.910,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA32.644.237/0001-00MaterialVALVULA REGULADORA DE PRESSAO DUPLO ESTAGIO PARA OXIGENIO COM MANOMETROPROPORCIONA A REDUCAO DA PRESSAO DE SAIDA E PERMITE A REGULAGEM AJUSTAVEL EM SEGUNDA ETAPA A PRESSAO ADEQUADA AO FUNCIONAMENTO DO DISPOSITIVO CONECTADO. FABRICADA EM LATAO CROMADO, COM 01 MANOMETRO DE ALTA PRESSAO (0- 300 KGF/CM²) E 01 MANOMETRO DE BAIXA PRESSAO (0-10 KGF/CM²), AMBOS PINTADOS NA COR DO GAS, POSSUI ALTA DURABILIDADE E PRECISAO NO CONTROLE DA PRESSAO DE SAIDA DO GAS. POSSUI ENTRADA COM FILTRO DE BRONZE SINTERIZADO E VALVULA DE SEGURANCA.UNIDADE15,0000R$ 594,00R$ 8.910,00
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