Atualizado em: 18/04/2026 18:32:20

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/20133.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "SAMU - PATOS DE MINAS",
    "contrato": "000040",
    "processo": "000025/2025",
    "assinatura": "2026-03-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "34.351.642/0001-57",
    "nome_favorecido": "ALPHAMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISICOES DE INSUMOS E MATERIAIS MEDICO- HOSPITALARES, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA REGIAO AMPLIADA NOROESTE - CISREUNO.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 20331.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "SAMU - PATOS DE MINAS",
    "contrato": "000051",
    "processo": "000019/2025",
    "assinatura": "2026-03-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "24.912.303/0001-49",
    "nome_favorecido": "M V R DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISICOES DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES, ACESSORIOS E SIMULADORES ANATOMICOS DESTINADOS AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA REGIAO AMPLIADA NOROESTE CISREUNO.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 6869.950000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA